Termos e Condições de Uso — ScriptEngine AI

Última atualização: Março de 2026

Bem-vindo ao ScriptEngine AI. Este serviço B2B (Business-to-Business) global é operado e fornecido por H2N VENTURES LLC, uma empresa de responsabilidade limitada legalmente registrada no Estado da Flórida, Estados Unidos da América. Ao acessar e utilizar nossa plataforma (doravante “Nós”, “Plataforma” ou “ScriptEngine”), você concorda em cumprir e sujeitar-se aos seguintes Termos e Condições de Uso. Sendo um software sediado nos Estados Unidos operando globalmente, a legislação aplicável a este contrato é estritamente a do Estado de registro da empresa provedora. Se você discorda de qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

1. Definição do Serviço

O ScriptEngine AI é uma plataforma de Software as a Service (SaaS) hospedada nos EUA que utiliza Inteligência Artificial para gerar roteiros textuais assistidos e prompts de elaboração de imagens (“Conteúdo Gerado”) focados em criadores de conteúdo e produtores audiovisuais ao redor do mundo.

2. Direitos de Propriedade Intelectual (Seu Conteúdo)

  1. O que é seu: Você detém integralmente os direitos comerciais e de uso sobre os roteiros e textos gerados através da sua conta paga na plataforma. Você está livre para usar o Conteúdo Gerado comercialmente.
  2. Uso de Terceiros e IA: Como o nosso serviço depende de motores de Inteligência Artificial globais de terceiros, é possível que fragmentos do Conteúdo Gerado compartilhem semelhanças estruturais ou textuais limitadas com conteúdos gerados para outros usuários, visto a natureza baseada em probabilidade e aprendizagem de máquina. O ScriptEngine não garante patente, exclusividade absoluta ou infalibilidade sobre arranjos de texto gerados.

3. Cláusula de Isenção Completa de Responsabilidade (Liability Disclaimer)

  1. O ScriptEngine AI é fornecido “no estado em que se encontra” (AS-IS) e é estritamente uma ferramenta de suporte à automação e à escrita criativa.
  2. Não há promessa de ganhos ou performance comercial: Em nenhuma hipótese a H2N VENTURES LLC garante sucesso financeiro, alcance numérico de visualizações, alta retenção de público, ou lucros de qualquer natureza em plataformas de distribuição como YouTube, Instagram, TikTok, entre outras.
  3. Plataformas de Terceiros e Punições: A H2N VENTURES LLC não tem relação com as políticas internas do Google LLC, YouTube, OpenAI ou Anthropic. A Plataforma ESTRITAMENTE NÃO SE RESPONSABILIZA por ações disciplinares (Strikes), alegações de direitos autorais (Copyright Strikes), bloqueios por “Conteúdo Reutilizado” (Reused Content), ou recusas e exclusões no Programa de Parcerias de Monetização (YPP) das redes sociais.
  4. O usuário isenta a H2N VENTURES LLC, seus membros executivos (Members), gerentes e agentes de qualquer responsabilidade civil ou financeira decorrente do uso inadequado ou de punições acarretadas pela terceirizada postagem dos textos criados em nossa plataforma. É obrigação integral do cliente final avaliar as diretrizes de sua própria rede social, checar fatos (Fact-checking) e editar as mídias geradas antes da postagem.

4. Política de Compra, Assinatura e Arrependimento (US Jurisdiction)

  1. O serviço é licenciado através de vendas B2B no formato de Assinatura pré-paga “Digital and Non-Tangible Good”. Você tem a liberdade de utilizar a central de assinaturas (Portal do Cliente) para cancelar a renovação automática de sua licença perante nossa operadora financeira a qualquer momento, mantendo os direitos de acesso até o vencimento do ciclo pago.
  2. Visto que a geração de tokens de IA carrega custo imediato e direto e o conteúdo torna-se plenamente utilizável no momento em que é emitido na tela, não há política ou reembolso retroativo (Refund) para meses faturados, quer sejam planos em uso, parcialmente usados ou inativos pelo usuário, exceto quando imposto compulsoriamente pela administradora internacional do cartão.
  3. Pacotes de “Créditos Extras/Adicionais” comprados através de transações de compra única não expiram sob o período assinado. Não serão convertidos, em qualquer cenário, em saldo (Cash value) estornável para conta ou fatura.

5. Práticas e Limitações de Conta

É explicitamente proibido utilizar nosso serviço automatizado para produzir: Defamação ou assédio grave, esquemas fraudulentos e desinformação perigosa intencional, assim como roteirizar e promover abuso infantil, terrorismo ou conteúdos de extrema violência gráfica e sexual que firam as leis federais dos Estados Unidos da América. Reservamo-nos no direito absoluto e imediato de rescindir, suspender ou excluir a conta infiel (terminations at-will) sem direito a reembolso ou explicações adicionais, em conjunto com denúncia às autoridades se passível de crime.

6. Uptime e Disponibilidade de Terceiros

Como SaaS, nossa rede e estrutura digital sofrem influência de dependências sistêmicas globais, como provedores de inteligência artificial ou a hospedagem cloud. O cliente entende e isenta a empresa por quedas imprevisíveis temporárias onde o acesso global ou criação de novos roteiros forem bloqueadas por tempo de manutenção ou quebra generalizada do fornecedor do modelo base de inteligência artificial.

7. Jurisdição, Foro e Resolução de Disputas (Governing Law)

O ScriptEngine AI é um software comercial americano fornecido transnacionalmente. Estes Termos são regidos, formatados e interpretados estritamente de acordo com as leis do Estado da Flórida, Condado de Sumter, nos Estados Unidos da América, independentemente de conflitos de disposições legais de jurisdição externa. O Usuário aqui concorda, compreende e consente que qualquer ação legal principal ou disputa decorrente do simples acesso a este site, transações comerciais em nosso gateway ou resultantes litígios destes Termos, será debatida, resolvida ou adjudicada de forma exclusiva e irrevogável apenas perante os tribunais estaduais ou federais competentes localizados no Condado de Sumter, Estado da Flórida (EUA), renunciando expressamente a reivindicar “Fórum Inconveniente” ou eleger qualquer outra jurisdição territorial internacional, nacional ou de seu domicílio particular no Brasil ou qualquer outra nação.